Questões de Concurso Público TCE-TO 2022 para Analista Técnico - Fisioterapia
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Provas:
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico
|
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Tecnologia da Informação |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Letras |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Fisioterapia |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Enfermagem |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Odontologia |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Medicina |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Psicologia |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Pedagogia |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Ciências Contábeis |
Q1975243
Direito Financeiro
O governador do Estado Alfa apresentou à Assembleia Legislativa
o projeto de lei orçamentária anual. Após as discussões no
âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças, deliberou-se pela
aprovação de diversas emendas individuais que buscavam
viabilizar o desenvolvimento de determinada política pública.
Apesar dessas emendas serem plenamente compatíveis com o
plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, surgiram
dúvidas em relação à origem dos recursos a serem utilizados.
Após analisar as opções jurídica e politicamente viáveis, o
presidente da Comissão observou, corretamente, que esses
recursos poderiam resultar de anulação de despesas associadas:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Provas:
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico
|
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Tecnologia da Informação |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Letras |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Fisioterapia |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Enfermagem |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Odontologia |
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Q1975244
Direito Financeiro
O chefe do Poder Executivo do Estado Beta, em cujo território
estava localizado o Município Alfa, almejava realizar uma
transferência voluntária de recursos para esse ente federativo
com o fim de viabilizar a realização de objetivos de interesse
comum e amenizar os efeitos da grave crise financeira que
assolava a municipalidade, cujo potencial turístico fora afetado
por fortes chuvas.
Ao analisar a arrecadação tributária do Município Alfa, que se
mostrava elevada e supria suas despesas regulares, isto em
momento anterior às fortes chuvas, a Procuradoria do Estado
constatou que, por decisão das maiorias ocasionais, esse ente
federativo não tinha instituído: (1) o imposto de transmissão inter
vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis;
(2) nenhuma contribuição de melhoria, embora já tivesse
realizado diversas obras públicas que poderiam justificá-la; e (3) a
taxa associada ao recolhimento de lixo.
Considerando a sistemática estabelecida pela Lei Complementar
nº 101/2000, é correto afirmar que: