Laura, diretora de recursos humanos na Secretaria de Educação
do Estado Alfa, foi informada de que três atos administrativos
exarados em seu setor foram objeto de alteração: (1) o primeiro
foi considerado, pela autoridade hierarquicamente superior,
incompatível com o interesse público, o que a levou a substituí-lo
por ato de teor diverso; (2) o segundo teve identificado um vício
de finalidade, sendo determinada a cessação dos seus efeitos
pela autoridade competente; e (3) o terceiro padecia de vício de
competência, mas a autoridade competente aquiesceu com os
seus termos, subscrevendo-o.
Os acontecimentos descritos em 1, 2 e 3 refletem,
respectivamente, os institutos da: