Adalto, diretor de licitações no âmbito do Poder Executivo do
Estado Alfa, recebeu comunicação de que esse ente federativo
almejava realizar operação de crédito interno, havendo dúvida
em relação à modalidade de procedimento licitatório a ser
observado, considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei
nº 14.133/2021, que vinha sendo observada pela generalidade
dos órgãos dessa estrutura de poder.
À luz dessa narrativa, Adalto concluiu, corretamente, em razão do
disposto na Lei nº 14.133/2021, que o contrato que verse sobre o
referido objeto: