Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas |
Q1988769
Direito Financeiro
A Regra de Ouro das Finanças Públicas é definida
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas |
Q1988774
Direito Financeiro
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022
(Lei nº 14.194/2021), assinale (V) para a afirmativa verdadeira e
(F) para a falsa.
( ) O Projeto de Lei Orçamentária de 2022, a respectiva Lei e os créditos adicionais devem discriminar, em categorias de programação específicas, as dotações destinadas a despesas de pessoal decorrentes da concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração.
( ) As proposições legislativas relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais devem ser acompanhadas de comprovação de que a medida não impacta a meta de resultado primário estabelecida na própria LDO nem o teto de gastos.
( ) As proposições legislativas que reduzam receita da União, não exigem medida compensatória se a receita não for obrigatória de caráter continuado e cumprir requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O Projeto de Lei Orçamentária de 2022, a respectiva Lei e os créditos adicionais devem discriminar, em categorias de programação específicas, as dotações destinadas a despesas de pessoal decorrentes da concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração.
( ) As proposições legislativas relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais devem ser acompanhadas de comprovação de que a medida não impacta a meta de resultado primário estabelecida na própria LDO nem o teto de gastos.
( ) As proposições legislativas que reduzam receita da União, não exigem medida compensatória se a receita não for obrigatória de caráter continuado e cumprir requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas |
Q1988777
Direito Financeiro
As principais medidas de ajuste dos gastos públicos em caso de
desequilíbrio orçamentário são: teto de gastos, regra de ouro e
meta fiscal.
Relacione cada medida com sua respectiva característica.
1. Teto de Gastos.
2. Regra de Ouro.
3. Meta de Resultado Primário.
( ) Controle de gastos feito pelo governo para manter a dívida pública sob controle, sendo definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias e aprovada pelo Legislativo.
( ) Não entram na base de cálculo repasses para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
( ) Proíbe o governo de se endividar para pagar despesas como aposentadorias, salários, benefícios e contas para custeio da máquina pública.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Relacione cada medida com sua respectiva característica.
1. Teto de Gastos.
2. Regra de Ouro.
3. Meta de Resultado Primário.
( ) Controle de gastos feito pelo governo para manter a dívida pública sob controle, sendo definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias e aprovada pelo Legislativo.
( ) Não entram na base de cálculo repasses para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
( ) Proíbe o governo de se endividar para pagar despesas como aposentadorias, salários, benefícios e contas para custeio da máquina pública.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.