Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Orçamento e Direito Financeiro
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Provas:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Análise Econômica
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FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Direito Financeiro |
Q1984137
Direito Financeiro
O Estado Alfa decidiu que escolheria, por meio de licitação, uma
instituição financeira que passaria a receber os depósitos de suas
disponibilidades de caixa, já que em seu território atuavam tanto
instituições financeiras oficiais (públicas) como instituições
financeiras privadas.
Acerca desse cenário, à luz da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), tais depósitos
Acerca desse cenário, à luz da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), tais depósitos
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Provas:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Análise Econômica
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FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Direito Financeiro |
Q1984139
Direito Financeiro
No final do ano de 2022, ocorreu um surto de certa enfermidade
que afetou praticamente todo o território do Estado Beta. Por
isso, o Governador decretou o estado de calamidade pública
estadual e a Assembleia Legislativa do Estado Beta, por sua vez,
com um decreto legislativo, também reconheceu o estado de
calamidade pública.
Diante desse cenário, e à luz do texto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – LC nº 101/2000), com o reconhecimento do estado de calamidade pública em tais moldes, enquanto este perdurar, ficarão
Diante desse cenário, e à luz do texto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – LC nº 101/2000), com o reconhecimento do estado de calamidade pública em tais moldes, enquanto este perdurar, ficarão
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
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FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Análise Econômica
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Q1984142
Direito Financeiro
Ao final do terceiro bimestre de certo ano, o Poder Executivo da
União verificou que a realização da receita poderá não comportar
o cumprimento das metas de resultado primário estabelecidas no
Anexo de Metas Fiscais. Diante disso, notificou os demais
Poderes da União e o Ministério Público para que tomassem as
medidas de responsabilidade fiscal cabíveis em face dessa
situação.
Diante desse cenário, e à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário, e à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.