Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Orçamento e Direito Financeiro
Foram encontradas 11 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Provas:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Análise Econômica
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FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Direito Financeiro |
Q1984129
Direito Financeiro
As afirmativas a seguir, acerca de Federalismo Fiscal estão
corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Provas:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Análise Econômica
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Q1984134
Direito Financeiro
De iniciativa privativa do chefe do poder executivo, o projeto de
lei do Plano Plurianual (PPA) é encaminhado às casas legislativas
nos prazos estabelecidos nas constituições e nas leis orgânicas.
Com relação ao PPA, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Na União, a data de encaminhamento e o período de apreciação do projeto de lei do PPA no Congresso Nacional são os mesmos do projeto da Lei Orçamentária Anual.
( ) Na União, diferentemente do que ocorre com outros projetos de leis do sistema orçamentário, o projeto de lei do PPA é objeto de discussão, apresentação e aprovação de emendas e votação no âmbito da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e, após, votação final em sessão do Congresso Nacional.
( ) Nos estados e municípios há a necessidade de uma comissão permanente, aos moldes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), para tratar das matérias orçamentárias.
As afirmativas são, respectivamente,
Com relação ao PPA, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Na União, a data de encaminhamento e o período de apreciação do projeto de lei do PPA no Congresso Nacional são os mesmos do projeto da Lei Orçamentária Anual.
( ) Na União, diferentemente do que ocorre com outros projetos de leis do sistema orçamentário, o projeto de lei do PPA é objeto de discussão, apresentação e aprovação de emendas e votação no âmbito da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e, após, votação final em sessão do Congresso Nacional.
( ) Nos estados e municípios há a necessidade de uma comissão permanente, aos moldes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), para tratar das matérias orçamentárias.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
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FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Análise Econômica
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Q1984135
Direito Financeiro
Na apreciação das matérias orçamentárias, os integrantes das
casas Legislativas cumprem variada agenda que envolve estudos
e análises, discussões e consultas, solicitações de informações e
participação em audiências públicas realizadas com autoridades e
especialistas com o objetivo de esclarecer a matéria em
apreciação. A Constituição Federal de 1988 restabeleceu a
capacidade legislativa de emendar o projeto de Lei Orçamentária
Anual (LOA), particularmente com relação ao aumento ou à
criação de novas despesas.
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem podem ser aprovadas caso
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem podem ser aprovadas caso
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
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FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Análise Econômica
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Q1984137
Direito Financeiro
O Estado Alfa decidiu que escolheria, por meio de licitação, uma
instituição financeira que passaria a receber os depósitos de suas
disponibilidades de caixa, já que em seu território atuavam tanto
instituições financeiras oficiais (públicas) como instituições
financeiras privadas.
Acerca desse cenário, à luz da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), tais depósitos
Acerca desse cenário, à luz da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), tais depósitos
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
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Q1984138
Direito Financeiro
Uma determinada autarquia federal foi condenada, por sentença
transitada em julgado em 20/04/2022, ao pagamento de
indenização por invalidez a servidor público, de 58 anos,
pertencente a seu quadro de funcionários efetivos, no montante
de 65 salários mínimos, valor este já incluso com correção
monetária e juros.
Acerca do pagamento pela autarquia federal do valor condenatório devido ao servidor, é correto afirmar que
Acerca do pagamento pela autarquia federal do valor condenatório devido ao servidor, é correto afirmar que