Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Meio Ambiente
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990625
Direito Marítimo
A Lei nº 9.966/2000 dispõe sobre a prevenção, o controle e a
fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras
substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição
nacional.
Em tema de descarga de óleo, substâncias nocivas ou perigosas e lixo, de acordo com a citada lei
Em tema de descarga de óleo, substâncias nocivas ou perigosas e lixo, de acordo com a citada lei