Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Meio Ambiente
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990623
Direito Ambiental
João é professor universitário e leciona a disciplina anatomia
veterinária. Durante o primeiro semestre de 2022, com objetivo
de proporcionar a seus alunos experiência prática com a matéria,
João, com vontade livre e consciente, realizou experiência
dolorosa ferindo um cachorro vivo, para fins didáticos, sendo
certo que havia na faculdade outros recursos alternativos para
tal. Apesar do sofrimento e de não ter sido empregada qualquer
tipo de sedação no animal, o cão felizmente não morreu.
O aluno Antônio que, com a prévia concordância do professor, filmava a aula com seu telefone celular, ficou indignado com a conduta do professor João e noticiou o ocorrido à Autoridade Policial, inclusive com a disponibilização do vídeo.
No caso em tela, em tese, o professor João
O aluno Antônio que, com a prévia concordância do professor, filmava a aula com seu telefone celular, ficou indignado com a conduta do professor João e noticiou o ocorrido à Autoridade Policial, inclusive com a disponibilização do vídeo.
No caso em tela, em tese, o professor João
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990631
Direito Ambiental
João, de forma dolosa, tinha em cativeiro espécimes da fauna
silvestre consistentes em cinco sabiás, dois trinca-ferros, dois
sanhaços e um azulão, provenientes de criadouros não
autorizados e sem a devida permissão, licença ou autorização da
autoridade competente.
Policiais do Batalhão da Polícia Militar do Meio Ambiente, em patrulhamento de rotina, verificaram a situação flagrancial de crime contra a fauna e encaminharam João à Delegacia de Polícia, para as providências cabíveis em âmbito criminal.
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, os mencionados pássaros devem
Policiais do Batalhão da Polícia Militar do Meio Ambiente, em patrulhamento de rotina, verificaram a situação flagrancial de crime contra a fauna e encaminharam João à Delegacia de Polícia, para as providências cabíveis em âmbito criminal.
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, os mencionados pássaros devem
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990635
Direito Ambiental
Em relação aos aspectos processuais penais previstos na Lei de
Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), é correto afirmar que nos
crimes ambientais
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990639
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/98 considera infração administrativa ambiental
toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo,
promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. As
infrações ambientais são apuradas em processo administrativo
próprio, assegurado o direito de ampla defesa e o contraditório.
Esse processo administrativo deve observar alguns prazos máximos, como trinta dias para
Esse processo administrativo deve observar alguns prazos máximos, como trinta dias para
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990642
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao
meio ambiente. Em matéria de responsabilização das pessoas
jurídicas, a mencionada lei estabelece que