Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Meio Ambiente
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990623
Direito Ambiental
João é professor universitário e leciona a disciplina anatomia
veterinária. Durante o primeiro semestre de 2022, com objetivo
de proporcionar a seus alunos experiência prática com a matéria,
João, com vontade livre e consciente, realizou experiência
dolorosa ferindo um cachorro vivo, para fins didáticos, sendo
certo que havia na faculdade outros recursos alternativos para
tal. Apesar do sofrimento e de não ter sido empregada qualquer
tipo de sedação no animal, o cão felizmente não morreu.
O aluno Antônio que, com a prévia concordância do professor, filmava a aula com seu telefone celular, ficou indignado com a conduta do professor João e noticiou o ocorrido à Autoridade Policial, inclusive com a disponibilização do vídeo.
No caso em tela, em tese, o professor João
O aluno Antônio que, com a prévia concordância do professor, filmava a aula com seu telefone celular, ficou indignado com a conduta do professor João e noticiou o ocorrido à Autoridade Policial, inclusive com a disponibilização do vídeo.
No caso em tela, em tese, o professor João
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990631
Direito Ambiental
João, de forma dolosa, tinha em cativeiro espécimes da fauna
silvestre consistentes em cinco sabiás, dois trinca-ferros, dois
sanhaços e um azulão, provenientes de criadouros não
autorizados e sem a devida permissão, licença ou autorização da
autoridade competente.
Policiais do Batalhão da Polícia Militar do Meio Ambiente, em patrulhamento de rotina, verificaram a situação flagrancial de crime contra a fauna e encaminharam João à Delegacia de Polícia, para as providências cabíveis em âmbito criminal.
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, os mencionados pássaros devem
Policiais do Batalhão da Polícia Militar do Meio Ambiente, em patrulhamento de rotina, verificaram a situação flagrancial de crime contra a fauna e encaminharam João à Delegacia de Polícia, para as providências cabíveis em âmbito criminal.
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, os mencionados pássaros devem
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990635
Direito Ambiental
Em relação aos aspectos processuais penais previstos na Lei de
Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), é correto afirmar que nos
crimes ambientais
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990639
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/98 considera infração administrativa ambiental
toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo,
promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. As
infrações ambientais são apuradas em processo administrativo
próprio, assegurado o direito de ampla defesa e o contraditório.
Esse processo administrativo deve observar alguns prazos máximos, como trinta dias para
Esse processo administrativo deve observar alguns prazos máximos, como trinta dias para
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990640
Direito Ambiental
A sociedade empresária Ômega exerce atividade de posto de
combustível. Ao abastecer seus tanques com óleo diesel, ocorreu
um acidente que causou vazamento de diesel, causando
contaminação do subsolo. Não obstante tenha adotado algumas
medidas mitigatórias iniciais e emergenciais para impedir que o
dano ambiental se alastrasse, fato é que ainda existe
considerável passivo ambiental no local e a sociedade empresária
Ômega não está mais disposta a remediar e recuperar a área
degradada.
Desta forma, o Ministério Público ajuizou ação civil pública ambiental, sustentando, corretamente, que o empreendedor tem responsabilidade civil
Desta forma, o Ministério Público ajuizou ação civil pública ambiental, sustentando, corretamente, que o empreendedor tem responsabilidade civil