Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Meio Ambiente
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990632
Legislação Federal
Em relação à atuação do Ministério Público no âmbito de um
inquérito civil público ou de uma ação civil pública para defesa do
meio ambiente, consoante dispõe a Lei nº 7.347/1985, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990658
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 7.347/1985, em regra, tem legitimidade
para propor ação civil pública de defesa do meio ambiente em
razão do derramamento de óleo em uma rodovia federal, ao lado
de determinada unidade de conservação,