Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Educação
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Avalie se os seguintes itens são considerados pela referida Lei como despesas com MDE.
I. Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.
II. Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
III. Programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.
IV. Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.
V. Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
São despesas com MDE
De acordo com esta autora, atualmente, a ampliação do tempo escolar está baseada nas concepções
No âmbito desse programa é correto afirmar que
I. A Constituição Federal de 1988 trouxe importantes contribuições para a educação escolar no Brasil, ao instituir a expansão da obrigatoriedade escolar de quatro para oito anos no que se tornaria então o ensino fundamental.
II. A LDBEN 9.394/96 estabelece que os sistemas de ensino devem garantir, aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental e do médio, em virtude de suas deficiências, bem como aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os que possuírem altas habilidades ou superdotação.
III. Pelo que determina a Lei Nº 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, torna-se obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
Está correto o que se afirma em
1. Anísio Spínola Teixeira
2. Maria de Fátima Costa Félix
3. Vitor Henrique Paro
4. José Querino Ribeiro
( ) Em suas formulações, afirma que a administração adquire diferentes conotações a partir dos condicionantes, históricos em que está situada. Porém, argumenta que é possível, mesmo diante de tais condicionantes, desenvolver uma administração escolar voltada para a transformação social, através da participação social, que se contraponha ao caráter conservador da administração baseada na racionalidade capitalista.
( ) Faz críticas às elaborações de um dos primeiros autores a abordarem o tema da administração escolar, por sua necessidade de aproveitamento das teorias de Taylor e Fayol ao considera-las de caráter universal para a administração. A crítica assenta-se no fato de que pelo caráter estritamente técnico, a administração empresarial aplicada à educação desvia os problemas de suas razões sociais, econômicas e políticas para soluções técnicas, “obscurecendo a análise dos condicionantes da educação.”
( ) Para ele, os processos de administração escolar dão-se através do planejamento e a organização antes das atividades específicas e supletivas da escola; simultaneamente a eles o comando e assistência à execução e avaliação dos resultados e relatório crítico ao fim de cada etapa de atividades. Segundo o autor: “o tratamento dado a um parafuso é profundamente diverso daquele que deve ter um aluno!”
( ) Rejeita a transposição do emprego das teorias da administração utilizadas nas fábricas para o campo da educação, tendo em vista que enquanto na empresa o alvo supremo é o produto material, na escola o alvo supremo é o aluno. Afirma que a natureza da administração escolar é de “subordinação e não de comando da obra da educação, que, efetivamente, se realiza entre o professor e o aluno”.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.