Questões Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública

Q1987418

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública |

Q1987418 Direito Processual Penal

Como corolário do princípio do contraditório, é correto afirmar que

medidas investigativas que representem grave intervenção em direitos fundamentais dependem de decisão judicial.

o Ministério Público deve ser intimado de um documento novo juntado aos autos pela defesa.

o réu tem o direito de permanecer em silêncio em seu interrogatório judicial.

o defensor tem o dever de pedir a absolvição do réu em suas alegações finais.

o processo deve ser suspenso se o réu mudar de endereço e não puder mais ser encontrado para ser intimado.

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