As opções a seguir apresentam medidas previstas na lei
processual penal para assegurar o perdimento do produto do
delito ou a reparação do dano causado por ele, à exceção de
uma. Assinale-a.
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Resposta:
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Alertados sobre a iminente remessa de drogas para o exterior por
uma vaga notícia-crime anônima, policiais sequestraram e
torturaram brutalmente um dos acusados, o qual, após longo
suplício, confessou o crime e indicou aos torturadores a
localização exata da carga. Os policiais foram ao galpão
informado pelo suspeito e ali apreenderam 200 kg de cocaína.
Considerando o caso relatado, assinale a afirmativa correta.