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FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública
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Q1987418

Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Contraditório ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública |

Q1987418 Direito Processual Penal

Como corolário do princípio do contraditório, é correto afirmar que

Alternativas

medidas investigativas que representem grave intervenção em direitos fundamentais dependem de decisão judicial.

o Ministério Público deve ser intimado de um documento novo juntado aos autos pela defesa.

o réu tem o direito de permanecer em silêncio em seu interrogatório judicial.

o defensor tem o dever de pedir a absolvição do réu em suas alegações finais.

o processo deve ser suspenso se o réu mudar de endereço e não puder mais ser encontrado para ser intimado.

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Q1987419

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública |

Q1987419 Direito Processual Penal

Sobre o tribunal do júri, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A decisão de pronúncia deve ser minuciosa e extensamente fundamentada.

O princípio da soberania dos vereditos obsta que uma decisão do júri possa ser cassada por ser evidentemente contrária ao que demonstram as provas dos autos.

Embora decidam por íntima convicção, o anúncio do voto de cada jurado deve ser um ato processual público.

O juiz-presidente tornará público o número de respostas afirmativas ou negativas dos jurados a cada um dos quesitos.

A competência do tribunal do júri não compreende o julgamento do homicídio doloso de civil por policial militar em serviço.

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Q1987420

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência criminal da Justiça Federal ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública |

Q1987420 Direito Processual Penal

Assinale a opção que, independentemente de qualquer circunstância não informada, descreve um delito de competência da Justiça Federal.

Alternativas

Obtenção de financiamento, por fraude, no Banco do Brasil.

Lavagem de dinheiro proveniente de peculato.

Produção de vídeo com pornografia infantojuvenil.

Comércio ilegal de droga produzida no exterior.

Calúnia contra particular publicada na internet.

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Q1987422

Direito Processual Penal Ação Penal ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública |

Q1987422 Direito Processual Penal

Assinale a opção que descreve um caso de perempção.

Alternativas

A prisão em flagrante foi lavrada de forma ilegal.

A pessoa ofendida não exerceu o direito de representação no prazo estabelecido em lei.

A sociedade empresária querelante extinguiu-se sem deixar quem a sucedesse no processo.

O Ministério Público deixou de oferecer a denúncia no prazo legal em um caso de ação penal incondicionada.

Os bens apreendidos, ameaçados de rápida deterioração, foram alienados antecipadamente em leilão judicial.

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Q1987423

Direito Processual Penal Das Provas , Sequestro de Bens imóveis , Sequestro , Especialização e registro da hipoteca legal , Arresto , Busca e apreensão ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública |

Q1987423 Direito Processual Penal

As opções a seguir apresentam medidas previstas na lei processual penal para assegurar o perdimento do produto do delito ou a reparação do dano causado por ele, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas

Busca e a apreensão do lucro obtido de forma criminosa.

Hipoteca legal de imóvel adquirido licitamente.

Sequestro de dinheiro lícito equivalente ao produto do crime, se este se encontrar no exterior.

Penhora de bem comprado com dinheiro lícito.

Arresto de bens móveis.

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Respostas

1: B

2: E

3: A

4: C

5: D

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