Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional

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Q1987592 Direitos Humanos
No ano de 2015, o Tratado de Marraquexe, cujo escopo é facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso, foi aprovado em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos, por três quintos dos votos de seus respectivos membros.
Dessarte, no âmbito da hierarquia das normas no ordenamento jurídico interno, o supracitado tratado possui status de
Alternativas
Q1987602 Direitos Humanos
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da relação entre o tratado internacional e o direito interno, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1987603 Direitos Humanos
A respeito do Direito internacional dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: E