Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo
Foram encontradas 10 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo |
Q2001335
Direito Eleitoral
O Governador do Estado Alfa, três meses antes da eleição na qual
concorreria visando à sua recondução a esse prestigioso cargo
eletivo, exonerou duzentos servidores ocupantes de cargos de
“assessor”. A Lei estadual que criou estes cargos, embora tenha
mencionado que seriam cargos em comissão, foi expressa no
sentido de que poderiam ser usados para suprir a vacância dos
cargos de provimento efetivo, de modo a assegurar a
continuidade do serviço. Era o que se verificava em relação aos
duzentos servidores exonerados.
À luz da sistemática constitucional e legal, considerando ainda que a referida lei estadual jamais foi submetida ao controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que a conduta do Governador do Estado é
À luz da sistemática constitucional e legal, considerando ainda que a referida lei estadual jamais foi submetida ao controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que a conduta do Governador do Estado é
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo |
Q2001336
Direito Eleitoral
João fora condenado, pela Justiça Eleitoral, tanto em primeira
como em segunda instâncias, em representação pela prática de
abuso do poder econômico. Em razão do exaurimento das
instâncias ordinárias, interpôs recurso especial endereçado ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de que fosse
reformada a sua condenação e, consequentemente, afastar a sua
inelegibilidade, já que pretende requerer o registro de sua
candidatura para concorrer ao processo eleitoral que já está em
vias de se iniciar.
Nesse caso, à luz da sistemática vigente, preenchidos os demais requisitos exigidos, é correto afirmar que João
Nesse caso, à luz da sistemática vigente, preenchidos os demais requisitos exigidos, é correto afirmar que João
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo |
Q2001337
Direito Eleitoral
O Partido Político Alfa registrou os seus candidatos para a disputa
dos cargos eletivos de Vereador do Município Beta. Apesar de,
entre os vinte candidatos inscritos, seis serem mulheres,
percebeu-se que estas últimas não realizaram campanha
eleitoral, não movimentaram recursos financeiros e receberam
reduzido quantitativo de votos, que não ultrapassou a casa das
unidades para cada uma delas. Ao fim de regular apuração, a
Justiça Eleitoral comprovou a fraude no registro das candidaturas
femininas, já que as referidas mulheres não atuaram como
verdadeiras candidatas durante o processo eleitoral.
Considerando os termos dessa narrativa, as consequências para a fraude detectada são
Considerando os termos dessa narrativa, as consequências para a fraude detectada são
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo |
Q2001338
Direito Eleitoral
Pedro foi flagrado oferecendo serviços médicos gratuitos a
Antônio, poucos dias antes da eleição municipal, ocasião em que
disse: “se João for eleito Prefeito, esses serviços continuarão por
muito tempo”, evidenciando o fim de obter o seu voto. Heleno,
que também concorria ao cargo de Prefeito Municipal,
questionou o seu advogado sobre a possibilidade de ser ajuizada
representação por captação ilícita de sufrágio em face de João.
Foi corretamente respondido a Heleno que a representação
Foi corretamente respondido a Heleno que a representação
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo |
Q2001339
Direito Eleitoral
João, filiado ao Partido Político Alfa, foi candidato ao cargo
eletivo de Deputado Federal. No curso do processo eleitoral, o
Ministério Público ajuizou a ação cabível em face de João em
razão de provas cabais de que teria agido com abuso do poder
econômico. A demanda foi julgada procedente após o término do
processo eletivo, com a consequente cassação do mandato
eletivo em razão do reconhecimento do referido abuso e
correlata inelegibilidade de João. O acórdão transitou em julgado.
Considerando os contornos do sistema proporcional e a forma como é interpretado na realidade brasileira, é correto afirmar que os votos atribuídos a João
Considerando os contornos do sistema proporcional e a forma como é interpretado na realidade brasileira, é correto afirmar que os votos atribuídos a João