Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Provas:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação
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FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |
Q1983241
Direito Constitucional
O Partido Político Alfa, que somente contava com representantes
na Câmara dos Deputados, não no Senado Federal, foi procurado
pelo Prefeito de uma grande capital brasileira, seu filiado, e
questionado sobre a possibilidade de a Lei municipal nº XX/1987
ser submetida ao controle concentrado de constitucionalidade,
considerando os diversos problemas que vinha causando à
administração municipal, embora fosse visível a sua
incompatibilidade com a ordem constitucional vigente,
afrontando um de seus princípios estruturais.
Ao consultar seu advogado, foi corretamente informado ao Partido Político Alfa que a Lei municipal nº XX/1987
Ao consultar seu advogado, foi corretamente informado ao Partido Político Alfa que a Lei municipal nº XX/1987
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação |
Q1983278
Direito Constitucional
João, Prefeito do Município Alfa, vinha sendo muito contestado
por seus críticos em razão dos critérios norteadores da
publicidade institucional custeada com recursos públicos. Três
atos vinham sendo particularmente contestados. O primeiro ato
era a campanha publicitária desenvolvida para estimular as
famílias a verificarem se seus filhos tinham problemas auditivos,
sendo utilizado, como símbolo, a estilização de uma orelha, que
passou a integrar as publicações oficiais e diversos outdoors
espalhados pelo Município, sendo que João era conhecido pelo
apelido “orelhão”. O segundo ato apontava para a divulgação de
informativo no qual eram elencadas todas as obras públicas
realizadas no Município Alfa nos três anos anteriores, o que
coincidia com o início da gestão de João. O terceiro ato, por sua
vez, especificamente relacionado à inauguração de um hospital
público, atribuía essa realização a João, não ao Município
propriamente dito.
À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar, em
relação aos atos praticados por João, que