Questões de Concurso Público PC-RJ 2022 para Investigador Policial de 3ª Classe
Foram encontradas 100 questões
Q1873785
Direito Constitucional
Maria, de nacionalidade brasileira nata, e João, de nacionalidade
alemã nata, mas que estava residindo no território brasileiro,
travaram intenso debate a respeito dos direitos de cada qual
perante a Constituição da República de 1988.
Ao final, concluíram, corretamente, que:
Ao final, concluíram, corretamente, que:
Q1873786
Direito Constitucional
O Partido Político Alfa, pela primeira vez em sua história, teve
filiados eleitos para cargos eletivos do Congresso Nacional.
Para que esse partido faça jus aos recursos do fundo partidário, preenchidos os demais requisitos exigidos, é necessário que, nas eleições para:
Para que esse partido faça jus aos recursos do fundo partidário, preenchidos os demais requisitos exigidos, é necessário que, nas eleições para:
Q1873787
Direito Penal
João foi condenado, em sentença penal transitada em julgado,
pela prática de crime, (1) à pena privativa de liberdade; (2) à pena
restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços em um
abrigo de idosos; (3) a reparar o dano causado à vítima; e (4) a
perder os bens adquiridos ilicitamente. Poucos dias depois, João
faleceu.
Nesse caso, à luz da ordem constitucional, uma vez preenchidos os requisitos legais e observados os limites estabelecidos, podem ser transmitidas aos herdeiros de João as consequências descritas:
Nesse caso, à luz da ordem constitucional, uma vez preenchidos os requisitos legais e observados os limites estabelecidos, podem ser transmitidas aos herdeiros de João as consequências descritas:
Q1873788
Direito Constitucional
Maria compareceu a uma repartição pública e solicitou o acesso
às suas informações pessoais, o que foi negado sob o argumento
de que existiam avaliações concernentes ao seu comportamento
e que direcionavam a atuação do fisco. Em razão do interesse
público envolvido, Maria não poderia conhecê-las.
Para que seja assegurado o acesso de Maria às referidas informações, preenchidos os demais requisitos exigidos, é cabível a seguinte ação constitucional:
Para que seja assegurado o acesso de Maria às referidas informações, preenchidos os demais requisitos exigidos, é cabível a seguinte ação constitucional:
Q1873789
Direito Constitucional
Pedro, deputado federal, decidiu apresentar projeto de lei em
matéria de competência legislativa concorrente da União, dos
Estados e do Distrito Federal.
Nesse caso, o referido projeto:
Nesse caso, o referido projeto:
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