Questões de Concurso Público TCE-RO 2021 para Analista Judiciário - Administrador

As origens históricas dos conceitos associados à administração pública remontam ao período “da descoberta do Brasil [...] até a Revolução de 1930, em que o Estado brasileiro pode facilmente ser descrito como a grande instituição garantidora dos privilégios sociais e econômicos de uma elite rural, aristocrática e parasita”.

Fonte: Torres, Marcelo Douglas de Figueiredo. (2004) Estado, democracia e administração pública no Brasil. Rio de Janeiro: FGV, p.143.

O período histórico descrito faz referência à administração pública:

A reforma gerencial, implantada no Brasil a partir de meados dos anos 90, contrapunha-se aos princípios burocráticos weberianos.

Nesse sentido, a reforma gerencial assentava-se no(s) princípio(s) de:

A administração pública gerencial no Brasil foi implantada por meio do PDRAE, que reestruturou o aparelho do Estado em núcleos que contariam com diferentes tipos de gestão, formas de propriedade e objetivos.

A esse respeito, considerando o definido no PDRAE para o núcleo de decisões estratégicas do Estado, um profissional atuaria no(a):

O modelo de administração pública gerencial introduziu no setor público cultura e técnicas gerenciais modernas oriundas da iniciativa privada. Embora não se tenha eliminado por completo os modelos patrimonialista e burocrático, o gerencial trouxe significativas mudanças no atuar da administração pública.

Nesse contexto, é característica do modelo gerencial haver:

A Constituição da República de 1988 (CRFB/1988) é reconhecida pelo seu caráter democrático e protetivo, e promoveu ampliação no rol de direitos e garantias individuais e sociais. Em termos de reforma administrativa, contudo, a doutrina especializada aponta a ocorrência de retrocessos, tornando a administração pública mais burocrática.

Nesse sentido, é exemplo de retrocesso trazido pela CRFB/1988: