Questões de Concurso Público Prefeitura de Salvador - BA 2019 para Fiscal de Serviços Municipais
Foi encontrada 1 questão
Carlos pretende realizar um projeto de subdivisão de uma gleba de terra, localizada em área urbana, com aproveitamento do sistema viário existente, sem abertura de novas vias e logradouros públicos, ou qualquer modificação dos que já existem.
Segundo a Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano, assinale a afirmativa correta.