Questões MPE-AL 2018 para Analista do Ministério Público - Gestão Pública

Q914792

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-AL Prova: FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Gestão Pública |

Q914792 Direito Financeiro

Dentre as normas impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma delas ficou conhecida como “regra de ouro”, devido à sua essencialidade. De acordo com essa norma, fica vedada

a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital.

a criação de cargos públicos, após as despesas com pessoal excederem limite prudencial.

a concessão de garantia correspondente a compromisso de obrigação financeira sem o oferecimento de uma contragarantia superior.

a realização de operação de antecipação de receitas orçamentárias para o atendimento de insuficiência de caixa.

a amortização da dívida pública mobiliária por meio da utilização do superávit orçamentário.

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Questões de Concurso Público MPE-AL 2018 para Analista do Ministério Público - Gestão Pública

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