Questões de Concurso Público MPE-RJ 2016 para Analista do Ministério Público - Processual
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q633761
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
João, de forma livre e consciente, disponibilizou, por meio de
publicação em seu site na internet, vídeo contendo cena de sexo
explícito envolvendo adolescente. De acordo com o ordenamento
jurídico, João cometeu crime previsto:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q633762
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo encarregado
pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança
e do adolescente. Nesse contexto, de acordo com a Lei nº
8.069/90, o Conselho Tutelar:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q633763
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Pablo, adolescente de 15 (quinze) anos, subtraiu para si uma
bolsa contendo documentos pessoais, aparelho de telefone
celular e dinheiro em espécie da idosa Joana, em via pública, no
Centro do Rio de Janeiro, mediante grave ameaça pelo emprego
de arma de fogo e violência consistente em uma coronhada na
cabeça da vítima. Policiais Militares foram alertados e, após
diligência que durou uma hora, encontraram o menor com os
objetos da vítima e com a arma de fogo. O menor foi levado à
delegacia, onde foram adotadas as medidas de praxe, inclusive
sendo juntado documento informando que o adolescente já
cometera outros três atos ilícitos nas mesmas circunstâncias. Ao
receber o procedimento e cumpridas as formalidades legais, o
Promotor de Justiça da Infância e Juventude deverá:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q633782
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Decretada por sentença, pelo juiz da infância e da juventude, a
destituição do poder familiar em desfavor do genitor de uma
criança, pretende ele recorrer dessa decisão. Nessa hipótese, o
recurso cabível é: