Questões TJ-PI 2015 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Q594131

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q594131 Direito Constitucional

A respeito do modo como o sistema brasileiro disciplina as espécies de controle de constitucionalidade, mais especificamente em suas feições difusa ou concreta, é correto afirmar que as leis anteriores à Constituição:

podem ser impugnadas via arguição de descumprimento de preceito fundamental;

não estão sujeitas ao controle concentrado de constitucionalidade;

somente podem ser impugnadas por meio do controle difuso de constitucionalidade;

não podem ser submetidas ao controle difuso de constitucionalidade;

podem ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade.

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