Questões de Concurso Público PROCEMPA 2014 para Analista Administrativo - Advogado

A responsabilidade penal é individual, devendo cada agente responder na medida de sua culpabilidade.

Ocorrendo desvio subjetivo entre os agentes, quem quis participar de crime menos grave responde por este e não pelo crime mais grave praticado pelo outro agente.

Sendo a participação de menor importância, a pena pode ser reduzida de 1/6 a 1/3.

O Código Penal adotou a Teoria Monista sobre concurso de agentes sem exceção, devendo todos os participantes responder pelo mesmo crime.

Não há participação dolosa em crime culposo.