Questões PROCEMPA 2014 para Analista Administrativo - Advogado

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Q461141

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PROCEMPA Prova: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |

Q461141 Direito Penal

Com relação ao tema responsabilidade penal no concurso de pessoas, assinale a afirmativa incorreta.

A responsabilidade penal é individual, devendo cada agente responder na medida de sua culpabilidade.

Ocorrendo desvio subjetivo entre os agentes, quem quis participar de crime menos grave responde por este e não pelo crime mais grave praticado pelo outro agente.

Sendo a participação de menor importância, a pena pode ser reduzida de 1/6 a 1/3.

O Código Penal adotou a Teoria Monista sobre concurso de agentes sem exceção, devendo todos os participantes responder pelo mesmo crime.

Não há participação dolosa em crime culposo.

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Q461142

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PROCEMPA Prova: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |

Q461142 Direito Penal

As opções a seguir apresentam causas de extinção da punibilidade, à exceção de uma. Assinale-a.

Indulto e graça.

Prescrição e decadência.

Anistia.

Morte da vítima.

Perdão aceito, nos crimes de ação privada.

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Q461143

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PROCEMPA Prova: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |

Q461143 Direito Penal

Majoritariamente, a doutrina conceitua crime como sendo um fato típico, ilícito e culpável. Como elementos do fato típico estão a conduta, o resultado, o nexo de causalidade e a tipicidade.

Com relação a tais elementos, assinale a afirmativa correta.

Não há crime sem resultado jurídico.

Na teoria finalista da ação, o dolo e a culpa devem ser analisados na antijuridicidade.

A coação moral irresistível, diferentemente da resistível, afasta a própria conduta e, assim, a tipicidade.

Para que seja reconhecida a tipicidade material, basta a simples adequação da conduta ao tipo penal.

A superveniência de causa relativamente independente que, por si só, produza o resultado, faz com que o agente apenas responda pelo resultado a título de culpa.

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Questões de Concurso Público PROCEMPA 2014 para Analista Administrativo - Advogado

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