Questões de Concurso Público Prefeitura de Florianópolis - SC 2014 para Fiscal do Meio Ambiente, Tipo 1

O estudo da dispersão de poluentes do ar é importante para se planejar o controle de emissões. Em condições atmosféricas superadiabáticas espera-se que a dispersão através de chaminés seja:

Em função da natureza, características e peculiaridades de determinadas atividades ou empreendimentos, o CONAMA definiu licenças ambientais específicas, observando, inclusive, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação. Agroindústrias de pequeno porte e baixo impacto ambiental, por exemplo, estão neste caso. A licença ambiental que autoriza a localização e a instalação de abatedouros e estabelecimentos que processem pescados é a Licença:

Com relação à Lei Complementar nº 140/2011, que regulamenta as ações de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com respeito à proteção do meio ambiente, analise as afirmativas a seguir:

I - Atuação subsidiária é a ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas nesta Lei Complementar.

II - São ações administrativas dos Estados promoverem o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos no mar territorial ou na plataforma continental.

III - Qualquer pessoa legalmente identificada, ao constatar infração ambiental decorrente de empreendimento ou atividade utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, pode dirigir representação ao órgão responsável pelo licenciamento ou autorização, para efeito do exercício de seu poder de polícia.

Está correto o que se afirma em:

O município de Florianópolis apresenta uma diversidade significativa de ecossistemas aquáticos, como rios, lagunas, manguezais e pântanos, que devem ser monitorados, de forma que os processos de degradação possam ser evitados ou revertidos. A mortandade de peixes em ambientes lênticos, por exemplo, demanda respostas urgentes do órgão ambiental responsável. Entre as análises a serem feitas para identificar a causa e a origem desse problema, destaca-se a:

A Lei nº 12.305/2010 estabelece uma classificação dos resíduos quanto à periculosidade em: