Questões de Concurso Público DPE-RJ 2014 para Técnico Médio de Defensoria Pública

Foram encontradas 12 questões

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Q367950
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário , Ministério Público , Defensoria Pública no Direito Constitucional
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |
Q367950 Direito Constitucional
Nos capítulos “do Poder Judiciário” e “das funções essenciais à Justiça”, a Constituição da República prevê que
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Q367951
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |
Q367951 Direito Constitucional
A intervenção consiste em medida excepcional de supressão temporária da autonomia de determinado ente federativo, nas hipóteses taxativamente previstas na Constituição da República. Sobre o instituto da intervenção, dispõe o texto constitucional que
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Q367952
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ordem Social , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |
Q367952 Direito Constitucional
A Constituição da República, em seu Art. 5º, XXXV prevê que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, consagrando o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional. Nesse contexto, é correto afirmar que o Poder Judiciário
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Q367953
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |
Q367953 Direito Constitucional
Em tema de controle de constitucionalidade, a chamada cláusula de reserva de plenário prevista na Constituição da República
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Q367960
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |
Q367960 Direito Constitucional
Ricardo é servidor público titular de cargo efetivo do Estado do Rio de Janeiro e percebe atualmente vencimentos próximos ao limite constitucional. Ele foi convidado por um partido político para ser candidato nas próximas eleições, mas tem receio de reduzir drasticamente seu poder aquisitivo. Levando em conta a disciplina constitucional sobre exercício de mandato eletivo por Ricardo, é correto afirmar que, caso ele exerça
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Respostas
6: E
7: C
8: A
9: A
10: D
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