Questões de Concurso Público TJ-AM 2013 para Analista Judiciário - Direito
Foram encontradas 2 questões
Q414134
Direito Administrativo
A responsabilidade civil do Estado atualmente é regida pela teoria do risco administrativo. Embora a questão seja controvertida, parte da doutrina aceita aplicar, em alguns casos, a teoria do risco integral.
A respeito dessa teoria, assinale a afirmativa correta.
A respeito dessa teoria, assinale a afirmativa correta.
Q414137
Direito Administrativo
A responsabilidade civil da Administração Pública tem como fundamento jurídico o Art. 37, § 6° da CF, que consagra a teoria do risco administrativo.
Assinale a alternativa que indica as pessoas que são sujeitas à responsabilização pelo mencionado dispositivo.
Assinale a alternativa que indica as pessoas que são sujeitas à responsabilização pelo mencionado dispositivo.