Questões AL-MA 2013 para Técnico de Gestão Administrativa - Advogado

Q433345

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |

Q433345 Direito Penal

Com relação ao estudo da teoria do crime, assinale a afirmativa incorreta.

A conduta pode se manifestar por meio de um comportamento positivo (ação) ou de um comportamento negativo (omissão), quando não atua o agente de acordo com o comportamento esperado pela norma.

Os crimes omissivos se dividem em próprio e impróprio, não se admitindo a tentativa em qualquer deles.

Os delitos omissivos impróprios são crimes próprios, já que se exige do autor uma qualidade especial.

Admite-se a co-autoria nos crimes omissivos impróprios.

A indicação da figura do garantidor pelo texto legal não pode ser ampliada, eis que o rol respectivo é taxativo.

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Q433346

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |

Q433346 Direito Penal

Sobre o crime impossível, assinale a afirmativa incorreta.

Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

A jurisprudência dos Tribunais Superiores tem entendido que a existência de sistema de monitoramento do local por câmeras não autoriza, por si só, o reconhecimento de crime impossível.

Na hipótese de flagrante preparado e esperado, aplica-se a mesma regra do crime impossível.

A hipótese de crime impossível é caso de atipicidade comportamental.

O princípio da lesividade é um dos principais fundamentos para o tratamento conferido pelo Código Penal ao crime impossível.

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Questões de Concurso Público AL-MA 2013 para Técnico de Gestão Administrativa - Advogado

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