Questões AL-MA 2013 para Técnico de Gestão Administrativa - Advogado

Q433329

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |

Q433329 Direito Constitucional

O Tribunal de Justiça do Estado Y, composto por doze desembargadores, resolve, por ato próprio, estabelecer a criação de órgão especial composto pelo Presidente, Vice-Presidente e Corregedor, para realizar julgamentos que não necessitem de quorum especial. Essa norma, à luz do sistema previsto na Constituição Federal,

revela-se possível pela autonomia do ente federativo.

é adequada diante do princípio da simetria.

realizar o princípio da duração razoável do processo.

destoa da normativa por suficiente previsão de tribunal pleno.

colide com o sistema por não possuir o tribunal vinte integrantes.

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