Questões de Concurso Público SEAD-AP 2010 para Auditor da Receita do Estado, Prova 2

é possível quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória

é possível nas hipóteses de erro de fato e desde que iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública promover o lançamento.

pode se dar em razão de impugnação do sujeito passivo.

pode ser feita a qualquer tempo, sempre que caracterizado erro de direito.

é cabível quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.