Questões TJ-PA 2009 para Juiz

Q30927

Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: TJ-PA Prova: FGV - 2009 - TJ-PA - Juiz |

Q30927 Direito Civil

De acordo com a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, a invasão de um imóvel rural submetido a processo expropriatório para fins de reforma agrária é causa de:

mero reconhecimento do fato, irrelevante ao procedimento.

julgamento do litígio conforme o estado do processo.

nulidade absoluta da desapropriação.

suspensão do processo expropriatório.

revisão do valor da indenização devida ao proprietário.

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