Questões TJ-PA 2009 para Juiz

Q30910

Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: TJ-PA Prova: FGV - 2009 - TJ-PA - Juiz |

Q30910 Direito Tributário

Quanto à Elisão Fiscal é correto afirmar que:

constitui procedimento lícito de economia de tributos, geralmente realizado antes da ocorrência do fato gerador.

constitui procedimento dúbio que pode ser desqualificado e requalificado pela autoridade administrativa.

constitui uma sucessão de atos ou negócios jurídicos realizados para dissimular a ocorrência do fato gerador.

constitui prática atentatória ao princípio da solidariedade social e, portanto, inconstitucional.

constitui mecanismo de economia fiscal, só possível quando a lei expressamente o permitir.

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