Questões TJ-PA 2009 para Juiz

Q30910

Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: TJ-PA Prova: FGV - 2009 - TJ-PA - Juiz |

Q30910 Direito Tributário

Quanto à Elisão Fiscal é correto afirmar que:

constitui procedimento lícito de economia de tributos, geralmente realizado antes da ocorrência do fato gerador.

constitui procedimento dúbio que pode ser desqualificado e requalificado pela autoridade administrativa.

constitui uma sucessão de atos ou negócios jurídicos realizados para dissimular a ocorrência do fato gerador.

constitui prática atentatória ao princípio da solidariedade social e, portanto, inconstitucional.

constitui mecanismo de economia fiscal, só possível quando a lei expressamente o permitir.

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Q30913

Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: TJ-PA Prova: FGV - 2009 - TJ-PA - Juiz |

Q30913 Direito Tributário

A responsabilidade solidária em matéria tributária entre empresas pertencentes ao mesmo conglomerado se caracteriza, precipuamente:

pelo comando empresarial exercido pela mesma diretoria.

pela realização conjunta da situação que caracterize o fato gerador.

pela existência de operações de caráter econômico que vinculem as empresas.

pela efetiva participação nos lucros obtidos pelo conglomerado, por ambas as empresas.

pela existência entre elas de contrato de rateio de despesas.

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Questões de Concurso Público TJ-PA 2009 para Juiz