Questões de Concurso Público SEFAZ-RJ 2008 para Fiscal de Rendas, Prova 2

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Q24652 Direito do Consumidor
O conceito de consumidor incluso no CDC, com relação às atividades empresariais, tem caráter:
Alternativas
Q24654 Direito do Consumidor
A sociedade de engenheiros, na ótica do Código do Consumidor, tem responsabilidade civil embasada:
Alternativas
Q24658 Direito do Consumidor
Acionistas minoritários de uma sociedade de economia mista, com ações negociadas em Bolsa, concessionária de serviço público, questionam contrato firmado entre eles e a sociedade da qual são acionistas. Esse contrato regula apenas a participação financeira deles naquela sociedade. Nesse caso, pode ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor para a proteção dos acionistas minoritários de uma companhia aberta?

Assinale a alternativa que responda corretamente à pergunta acima.
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: D