Questões de Concurso Público SEFAZ-RJ 2008 para Fiscal de Rendas, Prova 2
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Q24702
Legislação Estadual
Entre as atribuições do Secretário Estadual da Fazenda/RJ, nos termos da legislação vigente, é correto afirmar que:
Q24703
Legislação Estadual
Para acobertar o transporte de mercadoria ou bem, quando o emitente não estiver obrigado à inscrição no cadastro de contribuintes, o documento fiscal utilizado é a Nota Fiscal:
Q24706
Legislação Estadual
Com relação à intimação para apresentação de livros e documentos e à lavratura do termo de encerramento da fiscalização, atos que a legislação determina sejam praticados pelo Fiscal de Rendas, assinale a afirmativa incorreta.
Q24707
Legislação Estadual
Saldos credores acumulados não podem ser transferidos:
Q24708
Legislação Estadual
É correto afirmar que a aquisição de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção do imposto na operação anterior: