Questões de Concurso Público SEFAZ-RJ 2008 para Fiscal de Rendas, Prova 2

exime o infrator do cumprimento da obrigação que lhe deu causa.

não se pode concretizar em face daqueles que procedem na conformidade de decisão da autoridade competente.

impede a cobrança do tributo porventura devido.

é excluída pela denúncia espontânea de infração, mesmo que o contribuinte deixe de recolher o tributo devido ou o faça sem os devidos acréscimos moratórios.

decorrente de falsificação de documento é excluída, se houver concomitantemente infração por falta de pagamento do imposto.