Questões de Concurso Público SEFAZ-RJ 2008 para Fiscal de Rendas, Prova 2

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Q24655 Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade limitada XPTO, necessitando de capital para a expansão de seu parque industrial, ao invés de realizar um aumento de capital social, solicitando aporte de recursos de seus sócios, decide fazer um emissão de debêntures simples, sem cláusula de conversibilidade, para aquisição de investidores de grande porte, cuja distribuição seria feita por seus próprios gerentes em seus escritórios. Seria legal e regular a emissão particular de debêntures simples por uma sociedade limitada? Assinale a alternativa que responda corretamente à pergunta acima.
Alternativas
Q24656 Direito Empresarial (Comercial)
Considere as afirmativas a seguir:

I. Entre o sócio e a sociedade existe relação de participação.

II. Cabem aos sócios as frações ideais dos bens da sociedade empresária.

III. Sendo omisso o contrato social, a participação do sócio nos lucros se dará em proporção ao seu trabalho.

IV. Para o direito de voto importará a participação dos sócios no capital social.

V. A fiscalização da sociedade, direito de todos os sócios, poderá ser exercida a qualquer tempo.

Assinale a alternativa que contenha somente afirmativas verdadeiras.
Alternativas
Q24657 Direito Empresarial (Comercial)
Determinada companhia aberta pretende ampliar o quorum qualificado para aprovação de certas matérias previstas no art. 136 da Lei 6.404/76, para 3/4 do capital votante. Essa companhia aberta possui apenas bônus de subscrição admitidos à negociação em Bolsa de Valores, não tendo ações negociadas no mercado de valores mobiliários.

A respeito da possibilidade de tornar maior o quorum previsto em lei, mediante modificação do estatuto daquela companhia aberta, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q24659 Direito Empresarial (Comercial)
Determinada companhia produtora de vinhos vendeu cinqüenta caixas de vinho tinto e cinqüenta de vinho branco. O comerciante recebeu os vinhos, tendo lançado o aceite na duplicata, mas, ao conferir a mercadoria recebida, percebeu que metade dos vinhos brancos estava com o rótulo trocado. Antes da restituição da duplicata, o sacado cancelou o aceite. Nessa hipótese, seria possível o cancelamento do aceite antes da restituição da duplicata?

Assinale a alternativa que responda corretamente à pergunta acima.
Alternativas
Q24660 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Respostas
11: E
12: D
13: D
14: A
15: A