Questões SEFAZ-RJ 2008 para Fiscal de Rendas - Prova 1

Q24625

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1 |

Q24625 Direito Constitucional

Em relação ao controle direto da constitucionalidade, na Carta de 88, é correto afirmar que:

é acidental e episódico, para poucos legitimados.

gera a nulidade para os atos individuais consumados.

permite verificar incompatibilidade horizontal das leis.

objetiva a defesa do princípio da legalidade estrita.

tem como vantagem a celeridade do modelo.

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