Questões de Concurso Público SEFAZ-RJ 2008 para Fiscal de Rendas - Prova 1

"No Brasil, o debate sobre ética tributária só recentemente ganhou vulto em decorrência do aumento da carga tributária, da expansão da 'indústria de liminares', do visível aperfeiçoamento da administração fiscal, da estabilidade econômica e da crescente inserção do país na economia globalizada." (L.23-29)

No trecho grifado do excerto acima, em relação às ocorrências de complemento nominal, é correto afirmar que há:

"No Brasil, o debate sobre ética tributária só recentemente ganhou vulto em decorrência do aumento da carga tributária, da expansão da 'indústria de liminares', do visível aperfeiçoamento da administração fiscal, da estabilidade econômica e da crescente inserção do país na economia globalizada. Na maioria dos países desenvolvidos, com cultura tributária mais amadurecida, esse debate é mais limitado, porque praticamente restrito a discussões sobre a pressão fiscal e a competição fiscal nociva (harmfull tax competition)." (L.23-33) Com base na análise do trecho acima, não é correto afirmar que:

A respeito dos sentidos e da estrutura do texto, analise as afirmativas a seguir:

I. Elisão fiscal e evasão fiscal, embora não confundíveis, são também nocivas à igualdade tributária.

II. A noção de ética tributária no Brasil ainda não encontrou uma configuração definitiva.

III. Após discutir a base semântica de "ética tributária", o desenvolvimento do texto pode ser dividido em três partes, seguidas da conclusão.

IV. Além da relação da ética tributária com a evasão, elisão e isenção, abordam-se a percepção externa das administrações tributárias e a cooperação entre estas.

Assinale:

"A confiança do contribuinte na administração fiscal presume, desde logo, a existência de servidores probos - não apenas honestos ou que pareçam honestos, mas sobretudo exemplares." (L.163-166)

Em relação ao trecho após o travessão, é correto afirmar que:

"Ainda não se enxerga horizonte visível para fixação de padrões éticos no campo tributário brasileiro, porque essa meta demanda uma ampla reestruturação de relacionamentos entre os fiscos e os contribuintes. O cidadão brasileiro, ao menos no plano cultural, não inclui o pagamento de impostos entre os deveres fundamentais. Não causa estranheza o empresário afirmar, sem nenhum sentimento de culpa, que deixou de pagar os impostos porque a 'crise' o obrigou a optar entre o recolhimento de impostos e o pagamento aos fornecedores e empregados. Dito de outra forma, o pagamento de impostos ainda não é um valor definitivamente incorporado à vida nacional." (L.34-47)

A respeito do trecho acima analise os itens a seguir:

I. No trecho "O cidadão brasileiro, ao menos no plano cultural, não inclui o pagamento de impostos entre os deveres fundamentais", o vocábulo entre poderia ser substituído, sem alteração de sentido da frase, por dentre.

II. A expressão "sem nenhum sentimento de culpa" é redundante.

III. O pronome "essa" tem valor dêitico.

Assinale: