O orçamento é o instrumento de planejamento
de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e a aplicação de recursos
em determinado período. Para o setor público, é de
vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a
despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa orçamentária pública é o conjunto
de dispêndios realizados pelos entes públicos para o
funcionamento e a manutenção dos serviços públicos
prestados à sociedade. Os dispêndios, assim como
os ingressos, são tipificados em orçamentários e
extraorçamentários.
Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)
– 9ª edição.
O dispêndio extraorçamentário é aquele que não
consta na lei orçamentária anual, compreendendo
determinadas saídas de numerários decorrentes de
pagamentos de: