De acordo com o artigo 1o
da Resolução CNE/CP
no
2, de 22/12/2017, a Base Nacional Comum Curricular
(BNCC), que define o conjunto orgânico e progressivo
de aprendizagens essenciais como direito das crianças,
jovens e adultos no âmbito da Educação Básica escolar, e orientam sua implementação pelos sistemas de
ensino das diferentes instâncias federativas, bem como
pelas instituições ou redes escolares é concebido como
documento de caráter: