Questões MPA 2010 para Engenheiro

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Q69471

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: MPA Prova: FEC - 2010 - MPA - Engenheiro |

Q69471 Engenharia de Pesca

Em janeiro de 2010, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), através do Decreto nº 7.077/2010, determinou que todos os barcos de pesca nacionais têm direito a subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido. Sobre esse benefício é correto afirmar que:

poderá ser usufruído por residentes em todos os estados da federação.

os beneficiários não poderão ser representados por cooperativa ou colônia de pescadores.

mediante cadastro junto ao MPA, o beneficiário estará livre de cotas anuais de utilização.

o diesel subvencionado destina-se, exclusivamente, a embarcações nacionais ou equiparadas.

restringe-se aos barcos de pesca artesanal ou pesquisa científica.

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Q69475

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: MPA Prova: FEC - 2010 - MPA - Engenheiro |

Q69475 Engenharia de Pesca

Sobre o Código de Conduta para a Pesca Responsável pode-se afirmar que:

foi estabelecido pela Convenção das Nações Unidas Sobre os Direitos do Marem1982.

é de adesão compulsória por parte dos países membros da FAO.

considera como não renováveis e limitados os recursos pesqueiros.

abrange as atividades relacionadas às atividades pesqueiras e à aquicultura.

considera somente os aspectos biológicos e ambientais da atividade pesqueira.

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Q69482

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: MPA Prova: FEC - 2010 - MPA - Engenheiro |

Q69482 Engenharia de Pesca

A Lei que "dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aquicultura; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS e Gratificações de Representação da Presidência da República", entre outras providências, é a:

Lei nº 7.958, de 24 de outubro de 2009.

Lei nº 11.957, de 27 de junho de 2008.

Lei nº 7.853, de 28 de janeiro de 2007.

Lei nº 11.958, de 26 de junho de 2009.

Lei nº 7.857, de 24 de outubro de 2008

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Questões de Concurso Público MPA 2010 para Engenheiro

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