Questões de Concurso Público MPA 2010 para Agente Administrativo

Acerca dos servidores públicos, é correto afirmar que são deveres fundamentais:

I. ser improbo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a menos vantajosa para o bem comum.

II. jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

III. ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.

IV. exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazêlo contrariamente aos ilegítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.

As assertivas corretas são, apenas:

Todo servidor público tem deveres e responsabilidades. A transgressão das proibições dá margem à responsabilidade administrativa. As penalidades disciplinares estão, em grande parte, reportadas à violação delas. A penalidade que é aplicada - e por escrito - em faltas de menor gravidade é: