Questões de Concurso Público IFB 2023 para Assistente de Aluno

Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir sobre as competências gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
"Na (s) ____________ cada Competência Geral é definida como a mobilização de ____________ (conceitos e procedimentos), ____________ (práticas, cognitivas e socioemocionais), ____________ para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho e as escolas e professores precisam inserir as competências gerais nas ____________, nos materiais didáticos e em ____________. ” (BRASIL, 2018, p. 10)

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

Analise as asserções sobre a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a relação proposta entre elas.

I - "A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade"
PORQUE
II - "o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais."

Sobre as asserções, é correto afirmar que

Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, estaduais e municipais) são órgãos do Poder Executivo, de caráter deliberativo e de composição paritária (50% dos membros indicados pelo poder público e 50% eleitos pela sociedade civil), previstos no artigo 88, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre suas principais atribuições.

( ) Fiscalizar os planos de garantia de direitos da criança e do adolescente, indicando as políticas públicas e as ações que garantam a proteção integral da criança e do adolescente.
( ) Gerir o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, fixando os critérios para a aplicação dos recursos e exercendo controle administrativo por meio de um gestor.
( ) Fazer a inscrição de programas de proteção e socioeducativos de entidades governamentais e não governamentais na forma dos artigos 90 e 91 do ECA.
( ) Fiscalizar e elaborar, no âmbito municipal, no caso dos Conselhos Municipais, emendas impositivas, pautando-se pelas resoluções do Conselho Nacional e dos Conselhos Estaduais.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é 

Os Conselhos Tutelares são órgãos públicos municipais, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cuja missão institucional é zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes.

Avalie as afirmações sobre os conselhos tutelares.

I - Como sua criação gera despesas, cabe ao prefeito a iniciativa de criá-los.
II - Possuem caráter permanente e gozam de autonomia hierárquica no cumprimento de suas competências e atribuições, ou seja, estão vinculados aos Conselhos de Direitos e à secretaria de governo a que pertencem.
III - Cabe ao Conselho Municipal dos Direitos, sob fiscalização do Ministério Público (ECA, art. 139), regulamentar, organizar o processo de eleição de seus membros pela comunidade e dar posse ao Conselho Tutelar.
IV - Em relação às instituições de ensino fundamental, o Conselho Tutelar deve ser notificado, obrigatoriamente uma vez por ano, das situações anuais de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.

Está correto apenas o que se afirma em

NÃO é correto afirmar, acerca da Base Nacional Comum Curricular (BNCC):