Questões de Concurso Público TJ-BA 2023 para Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-BA
Prova:
FCC - 2023 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório |
Q2235420
Direito Administrativo
Considere que, em uma licitação na modalidade concorrência, regida pela Lei nº 14.133/2021, o licitante vencedor tenha manifestado
arrependimento de sua proposta, furtando-se a assinar o contrato após a adjudicação do objeto e solicitando a convocação do segundo
colocado. Diante de tal situação, o vencedor
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-BA
Prova:
FCC - 2023 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório |
Q2235421
Direito Administrativo
Suponha que determinado município tenha celebrado protocolo de intenções com outro ente da federação tendo por objetivo a
constituição de consórcio público. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 11.107/2005, que rege a matéria, a constituição do
consórcio
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-BA
Prova:
FCC - 2023 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório |
Q2235422
Direito Administrativo
A desconcentração administrativa, com a criação de órgãos públicos, mais especificamente para ampliação do número de secretarias de
estado,
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-BA
Prova:
FCC - 2023 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório |
Q2235423
Direito Administrativo
Um ato administrativo discricionário que tenha sido contestado judicialmente em razão de não serem verídicos os motivos declinados
pela Administração para fundamentar a sua edição
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-BA
Prova:
FCC - 2023 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório |
Q2235424
Direito Administrativo
Suponha que determinado particular esteja sendo processado por ter sido beneficiado por ato de improbidade administrativa praticado
por agente público já sob a égide das alterações à legislação de regência (Lei nº 8429/1992), introduzidas pela Lei nº 14.230/2021. De
acordo com a referida disciplina legal, constitui matéria válida para descaracterização da conduta do particular como ato de improbidade: