Questões de Concurso Público SEFAZ-AP 2022 para Auditor da Receita Estadual , Conhecimentos Específicos
Foram encontradas 17 questões
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q1996491
Legislação Estadual
José, residente e domiciliado em Santana/AP, adquiriu de seu primo Marcos, residente e domiciliado em Belém/PA, o automóvel
de passeio que esse primo utilizou por pouco mais de dois anos. A referida aquisição foi feita em março de 2022, mas a
transferência do veículo para o Estado do Amapá só foi feita em junho desse mesmo ano. A documentação relativa ao veículo
comprova que o imposto referente ao exercício de 2022 já havia sido integralmente pago ao Estado do Pará.
De acordo com o Decreto estadual nº 3.340, de 14 de dezembro de 1995, relativamente ao exercício de 2022, José, na qualidade de novo proprietário do veículo,
De acordo com o Decreto estadual nº 3.340, de 14 de dezembro de 1995, relativamente ao exercício de 2022, José, na qualidade de novo proprietário do veículo,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q1996492
Legislação Estadual
De acordo com o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto estadual no
2.269, de 24 de julho de 1998, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), Modelo 58, é documento fiscal eletrônico que deve ser utilizado em situações
específicas. De acordo com o citado RICMS,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q1996493
Legislação Estadual
Pedro, viúvo, faleceu, deixando uma herança no valor de R$ 900.000,00, composta por depósitos em conta corrente e aplicações financeiras, os quais se encontram em agência bancária localizada em Santana/AP. No processo judicial de arrolamento,
que tramita na Comarca de Macapá/AP, apurou-se que não foram deixadas dívidas nem despesas de funeral a serem pagas. Os
únicos herdeiros de Pedro eram seus três filhos: Quintino, Roberta e Simão, todos domiciliados em Macapá, a quem foram
atribuídos quinhões de igual valor. Roberta e Simão aceitaram seus respectivos quinhões, mas Quintino renunciou integralmente
ao seu, em favor de sua irmã, Roberta, que aceitou o valor objeto da renúncia.
De acordo com o Decreto estadual nº 3.601, de 29 de dezembro de 2000, e tendo em conta tanto a herança transmitida, como a renúncia efetivada,
De acordo com o Decreto estadual nº 3.601, de 29 de dezembro de 2000, e tendo em conta tanto a herança transmitida, como a renúncia efetivada,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q1996494
Legislação Estadual
O Decreto federal nº 517, de 8 de maio de 1992, criou, nos Municípios de Macapá e Santana, no Estado do Amapá, a Área de
Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS), para o livre comércio de importação e exportação, sob regime fiscal especial.
NÃO se aplica a suspensão prevista no artigo 5º desse Decreto em relação a
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q1996496
Legislação Estadual
O Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto estadual nº 2.269, de 24 de julho de 1998, contempla várias regras
acerca da Escrituração Fiscal Digital (EFD). De acordo com esse Regulamento,