Questões de Concurso Público ARTESP 2017 para Especialista em Regulação de Transporte III - Direito

pode usar de métodos de interpretação ou de princípios interpretativos, alternativamente.

deve se valer de métodos de interpretação constantes da própria constituição, podendo, diante de lacunas, valer-se dos princípios interpretativos.

pode se valer dos princípios interpretativos, como o princípio da máxima efetividade, que confere à norma constitucional o sentido que lhe dê maior eficácia.

deve se valer dos princípios interpretativos, como o princípio da unidade da Constituição, que indica a hierarquia entre as normas constitucionais para orientação do sentido a prevalecer.

demanda interpretação com base no princípio da unidade, a fim de identificar a única interpretação válida para o caso.