Questões de Concurso Público ARTESP 2017 para Especialista em Regulação de Transporte III - Direito

alienação de bens inservíveis, de valores inferiores a R$ 100.000,00.

aquisição de bens de valores inferiores a R$ 100.000,00, independentemente da natureza deles.

aquisição de bens e serviços, independentemente do valor, desde que sejam de natureza comum, passíveis de descrição objetiva.

contratação de serviços de natureza comum, de pouca complexidade, não se admitindo aquisição de bens, em razão da ausência de fase avaliatória.

alienação ou aquisição de bens passíveis de serem objetivamente descritos, sem identificação de marca e de fácil identificação no mercado.