Questões de Concurso Público TRF - 3ª REGIÃO 2016 para Analista Judiciário - Contadoria

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Q629389 Administração Financeira e Orçamentária
Do total das receitas correntes arrecadadas pela União em determinado exercício financeiro, 15% referem-se a receita classificada no código 1113.01.00 − Imposto sobre Produtos Industrializados. Quanto aos níveis de classificação da receita orçamentária, o primeiro e segundo dígito (11) representam, respectivamente, a seguinte classificação da receita orçamentária:
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Q629398 Administração Financeira e Orçamentária
Um Analista Judiciário − Especialidade Contadoria verificou a peça orçamentária do Poder Judiciário Federal e constatou que foi incluída a concessão de isenção para determinadas taxas judiciais. Esse aspecto feriu o princípio orçamentário da
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Q629399 Administração Financeira e Orçamentária
A Constituição Federal de 1988, no que é pertinente ao orçamento público, estabelece que
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Q629400 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação às emendas ao projeto de lei do orçamento anual que indiquem recursos provenientes de anulação de despesa, considere:


I. Dotação para pessoal e seus encargos.

II. Transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios ou Distrito Federal.

III. Dotação para construção de fóruns.

IV. Dotação para aquisição de computadores pelo Poder Judiciário.


Entre outros requisitos, as emendas somente podem ser aprovadas se a anulação da despesa incidir sobre o que consta APENAS em

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Q629401 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro, quanto a aspectos pertinentes à despesa pública, prevê que
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Respostas
1: E
2: D
3: C
4: A
5: B